A Câmera Solidária está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos seus clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os nossos clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estreito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ou simplesmente “LGPD”).

A Câmera Solidária procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização para as boas práticas neste âmbito, e melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos seus clientes, no estreito cumprimento das obrigações legais.

O preenchimento dos formulários de recolhimento de dados e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.

Esta Política de Privacidade se aplica a todo e qualquer visitante deste site, inclusive clientes e potenciais clientes da Câmera Solidária.

Caso você seja nosso parceiro comercial ou um interessado em trabalhar na empresa, outras regras internas específicas com respeito à privacidade e proteção de dados pessoais são aplicáveis, na medida em que extrapolam o alcance das regras da presente Política de Privacidade, a qual serve aos objetivos e às finalidades da operação do site da Câmera Solidária.

A Câmera Solidária coleta informações pessoais fornecidas pelo cliente, informações estas capazes de identificá-lo. Estas informações coletadas podem variar de acordo com o seu uso da Câmera Solidária, bem como com o tipo de informação que você opta por nos fornecer.

Para bom andamento da prestação do serviço, o cliente da Câmera Solidária pode fornecer algumas informações tanto dos seus clientes pessoas físicas como de clientes pessoas jurídicas, tais como: Razão Social, CNPJ, telefone, e-mail, endereço, contato dos representantes legais do cliente, CPF, data do cadastro, entre outros. A Câmera Solidária pode utilizar sistema específico, pelo qual outras informações também são fornecidas.

Todas essas informações coletadas são cumulativas, a fim de que a Câmera Solidária e seus Operadores possam prover um melhor serviço.

Os dados pessoais recebidos só poderão ser utilizados para a finalidade contratada. Caso a Câmera Solidária realize tratamento diverso do consentido, por força de relação contratual do cliente, deverá obter novo consentimento do titular do dado.

A base legal utilizada para o tratamento dos dados pessoais é a execução do contrato e o legítimo interesse, portanto, não há necessidade de a Câmera Solidária obter o consentimento do titular do dado. A finalidade para o tratamento do dado deve ser específica, salvo legítimo interesse do controlador.

Podemos usar as categorias de informações pessoais mencionadas acima para um ou mais dos seguintes fins comerciais:

Para processar sua solicitação de informações (por exemplo, produtos/serviços, oportunidades de Consultor Independente).

Para processar transações de produtos e serviços e enviar avisos sobre suas transações.

Fornecer suporte de vendas e atendimento ao cliente, bem como garantia de qualidade.

Para cumprir ou atender o motivo pelo qual as informações são fornecidas. Por exemplo, se você nos fornecer suas informações bancárias para receber pagamentos de comissões, usaremos essas informações para transmitir os pagamentos de comissões.

Para fornecer marketing e publicidade direcionados, fornecer avisos de atualização de serviço e fazer ofertas promocionais com base em suas preferências de comunicação.

Para verificar sua identidade, incluindo questões relacionadas à conta.

Para enviar comunicações administrativas relativas ao site, anúncios relacionados a serviços, etc., que são necessários para atendê-lo, responder às suas preocupações e fornecer o alto nível de atendimento ao cliente que a Câmera Solidária oferece.

Para revisar/gerenciar o uso e as operações do site e para conformidade com nossos Termos de Uso e a lei.

Para resolver problemas com o Site, nosso negócio ou nossos serviços.

Para contatá-lo em qualquer número de telefone, através de uma chamada de voz ou através de mensagens de texto (SMS) ou e-mail, conforme autorizado pelos nossos Termos e Condições.

Para detectar, prevenir ou investigar violações de segurança, fraude ou outra atividade suspeita/proibida/ilegal; ou violações de nossa Política de Privacidade.

Manter registros apropriados para fins administrativos internos.

Usamos o seu endereço IP e os endereços IP de todos os usuários, para fins de cálculo dos níveis de uso do site, ajudar a diagnosticar problemas com os servidores do site, administrar o site, analisar tendências, estatísticas/pesquisas internas, incluindo detecção e prevenção de atividades suspeitas, administrar o site, rastrear padrões de tráfego e reunir informações demográficas para uso agregado.

Para melhorar nosso site e apresentar o conteúdo a você.

Para testes, pesquisas, análises e desenvolvimento de produtos/serviços.

Podemos usar essas tecnologias para coletar informações para uma variedade de propósitos, como analisar como o site é usado, personalizar sua experiência no site ou melhorar nosso conteúdo ou ofertas. Seu navegador pode fornecer ferramentas para bloquear ou deletar cookies. No entanto, se o seu navegador estiver configurado para rejeitar cookies ou você os deleta manualmente, poderá ter alguns problemas para acessar e usar algumas das páginas e recursos que estão atualmente em nosso site, ou que poderemos adicionar no futuro. (cookies)

A Câmera Solidária pode, em alguns casos, transmitir os seus dados pessoais a seus colaboradores e prestadores de serviços internos e terceirizados. Definimos regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus colaboradores, prestadores de serviços internos e terceirizados e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle) relativamente aos quais temos um controle limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

Pode ser necessário – por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência – que a Câmera Solidária revele suas informações pessoais. Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância pública, a revelação será necessária ou apropriada.

Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários. Além disso, poderemos compartilhar seus dados pessoais no caso de certas operações societárias envolvendo a empresa, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

O site da Câmera Solidária pode conter links para outros sites operados por terceiros. A Câmera Solidária não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites operados por terceiros ligados por link, ou pelas práticas de privacidade de terceiros anunciantes da Internet. A inclusão desses links não implica endosso desses sites, sendo recomendável que você leia as respectivas políticas de privacidade e de cookies para saber como esses terceiros realizam o tratamento de seus dados pessoais.

A Câmera Solidária envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente dados pessoais, aplicando as medidas de segurança, técnicas e administrativas necessárias e disponíveis à época, para a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e a ocorrência de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

Vale destacar que usamos um método de criptografia em nosso site. Nesse processo, suas informações são transmitidas entre o seu computador e nosso servidor e vice-versa via Internet usando protocolo de criptografia adequado. Geralmente, você pode ver isso porque o símbolo de cadeado na barra de status do seu navegador está fechado e a linha de endereço começa com https://.

A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e/ou responsabilidade da Câmera Solidária, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão restritos apenas a profissionais devidamente autorizados pela Câmera Solidária e feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da Câmera Solidária localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem, o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, hipótese na qual serão observadas as disposições sobre transferência internacional de dados, conforme artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados e normas regulamentadoras aplicáveis.

Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, conforme mencionado acima, tomaremos as medidas razoavelmente necessárias para garantir que são implementadas as medidas de segurança adequadas para proteger as suas informações pessoais.

Os dados a serem fornecidos à Câmera Solidária para a prestação dos serviços devem ser os mais precisos e verdadeiros.

A Câmera Solidária não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você, titular dos dados pessoais, ou pela sua desatualização, sendo você o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

Não nos obrigamos a processar ou tratar quaisquer de seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar à Câmera Solidária infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Iremos conservar as suas informações pessoais pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a não ser que um prazo de conservação superior seja exigido ou permitido por lei.

Assim sendo, poderemos manter um registro das trocas de e-mail ou correspondências trocadas com você pelo tempo que for apropriado para o exercício regular de direitos em processo judicial. Nesse caso, por exemplo, a Câmera Solidária poderá conservar dados pessoais por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, tendo como fundamento legal o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece esse prazo para o usuário consumidor pleitear judicialmente a reparação por danos que lhe foram causados por defeito de serviço que adquiriu.

Nos casos de dados pessoais coletados com base no consentimento, enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento por você, com base no art. 9ª da Lei Geral de Proteção de Dados, também manteremos armazenados os seus dados pessoais.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, inclusive em decorrência de solicitação do usuário para eliminação de seus dados ou revogação de seu consentimento. No entanto, pode a Câmera Solidária precisar manter os dados pessoais por período superior, nos termos do art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; transferência a terceiro, respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei; ou para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, à portabilidade dos seus dados, diretamente através do e-mail contato@camerasolidaria.com.

O titular dos dados tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: Mediante sua solicitação, através do e-mail contato@camerasolidaria.com, a Câmera Solidária concederá a confirmação ou não da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

Acesso aos dados pessoais: Você poderá requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela HSBS, através do e-mail contato@camerasolidaria.com.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você poderá, a qualquer momento, pedir alterar ou atualizar os seus dados pessoais, enviando e-mail para a Câmera Solidária.

Informações sobre uso compartilhado de dados: As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. Mesmo assim, a Câmera Solidária coloca-se à sua disposição para a hipótese de esclarecimentos complementares através do e-mail contato@camerasolidaria.com.

Portabilidade de seus dados para outro prestador de serviços: Observada a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar, através do nosso e-mail, a transferência de seus dados pessoais para outro prestador de serviços.

Eliminação dos dados pessoais: Você poderá solicitar através do e-mail contato@camerasolidaria.com a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletadas pela Câmera Solidária a partir do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para a empresa cumprir com obrigações legais e regulatórias, contratuais, e nas demais hipóteses admitidas legalmente. Assim, por exemplo, no caso de cancelamento da subscrição das nossas comunicações de marketing, a Câmera Solidária irá manter um registro dos dados de contato do usuário para garantir que não lhe serão enviadas comunicações de marketing adicionais no futuro.

Manifestação de oposição e/ou revogação do consentimento: Você poderá, a qualquer momento, mediante requisição gratuita e facilitada, enviar e-mail para contato@camerasolidaria.com manifestando sua oposição ou revogando o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais pela Câmera Solidária para certas finalidades. Você deve estar ciente de que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pela Câmera Solidária com base em outros fundamentos legais.

No caso de alguma solicitação sobre seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.

A Câmera Solidária se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sobretudo visando à manutenção da conformidade de seu teor com disposição de lei ou norma regulamentadora, cabendo ao usuário verificá-la previamente a cada vez que visitar nosso website, bem como acessar ou adquirir serviços neles ofertados. Para facilitar, indicamos neste documento a data de sua última atualização.

Em caso de atualização ou alteração de nossa política, os usuários serão informados, pelo site, no prazo de 5 dias antes da vigência da nova política. Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação, nos casos em que foi concedido o consentimento específico para o tratamento dos dados pessoais.

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para divulgação de qualquer assunto referente aos serviços oferecidos pela Câmera Solidária, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta Política de Privacidade.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, estado da Bahia, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.