A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) está convidando cidadãos e empresas a participar da iniciativa que visa o compartilhamento das imagens dos seus circuitos internos de câmeras apontadas para espaços públicos. O projeto Câmera Interativa, publicado em decreto de março de 2022, busca aumentar a quantidade e qualidade do videomonitoramento urbano, aproveitando a disponibilidade dos equipamentos já instalados.
A iniciativa busca o fortalecimento da atuação da polícia com proatividade, prevenção e um maior dinamismo. O superintendente de tecnologia da SSP, coronel Marcos Oliveira, explica que é um projeto de atividade repressiva, porque os requisitos técnicos exigidos dão a possibilidade de acessar no menor espaço de tempo as imagens de câmeras de residências, condomínios e empresas.
“A nossa Constituição, no artigo 144, diz que a segurança pública é dever do estado, mas de responsabilidade de todos. Estamos acostumados com a segurança pública correndo atrás das imagens para comprovar que aconteceu algo em determinado lugar. A polícia não é onipresente. Ela trabalha em cima do que a sociedade lhe dá como elemento para que atue”, afirma o coronel.
As pessoas que quiserem participar precisam solicitar o credenciamento da sua câmera pelo agente integrador, que são as empresas que fornecem o serviço de videomonitoramento ou as provedoras de internet. Obedecendo os requisitos da regulamentação, fornecem o acesso às imagens em nuvem durante, no mínimo, sete dias. Atualmente, a SSP tem nove empresas autorizadas, devidamente vistoriadas e publicadas no site do órgão.
“Caso não tivéssemos um agente integrador, teríamos que recepcionar as imagens das casas, dos prédios e dos condomínios. Com a figura do integrador, ele consegue fazer o repositório para nós, por meio de um requisito de segurança da informação, como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, em que são utilizadas somente para os agentes de segurança pública”, disse coronel Oliveira.
Após demonstrar interesse, é necessário assinar o Termo de Adesão ao Projeto e fazer o credenciamento. Com isso, os interessados dão: cessão voluntária às imagens sem repasse de recursos financeiros e sem ônus para o Estado; compartilhamento ou disponibilização somente de imagens de locais públicos; e a ciência da atividade. As pessoas podem participar ou deixar de fazer parte da rede colaborativa a qualquer momento.
De acordo com o coronel, a SSP está buscando a adesão por meio de reuniões com os municípios e a divulgação massiva do projeto, mostrando como a operação das imagens será restrita à SSP. Além disso, existe a ação do próprio cidadão, que pode ligar, pelo 190, e a guarnição é acionada, sabendo o que está acontecendo.
Na última quarta-feira (24/5), um homem com mandado de prisão expedido pela 7ª Vara Criminal de Salvador foi o 67º assaltante preso este ano com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da SSP. A captura aconteceu pela manhã, após o foragido passar por um dos pontos monitorados da cidade, quando o alerta de 95% de similaridade com as imagens disponibilizadas pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apareceu nas telas do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), localizado no Centro de Operações e Inteligência (COI).
Uma guarnição da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão) recebeu as imagens do suspeito e localizou o suspeito. Com a prisão, a lista de capturados com o auxílio da ferramenta chega a 826 prisões, sendo 252 este ano. Atualmente, as câmeras do estado fazem parte de um total de 4.065, com mais de 3.800 já instaladas na Bahia.
[Fonte: Portal A Tarde]